Interesse é evitar incidência de doenças e promover qualidade de vida
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Catalão o Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do vereador Valmir Pires (PSDC), que autoriza o município a efetuar a limpeza e manutenção de terrenos vagos do município sob pena de aplicação de multa aos proprietários.
O projeto reforça a obrigatoriedade dos possuidores de qualquer tipo de terreno em mantê-los limpos, capinados e sem entulhos ou lixo. Determina ainda que também é de responsabilidade do proprietário providenciar o escoamento de água parada e realizar outros serviços de asseio e higiene pública, de forma que o lote não prejudique a vizinhança.
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| No lote da esquina da Rua Ademar Ferrugem com José Evangelista da Rocha o capim ultrapassa os dois metros de altura. |
Nos casos em que for constatado o descumprimento das exigências desta Lei, o proprietário será notificado pelo órgão competente da Prefeitura e receberá um prazo de quinze dias corridos, a partir da data da notificação, para adequar o lote ao que foi estabelecido. Após a notificação, se o proprietário não fizer as adequações necessárias, a Prefeitura de Catalão poderá fazer a limpeza do respectivo terreno com ônus ao proprietário por meio do IPTU.
O vereador Valmir Pires justifica a medida afirmando que "é necessário redobrar a atenção no combate à dengue. É preciso manter os quintais e terrenos limpos, evitando deixar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti e outros animais peçonhentos. Vamos fazer uma cruzada para conscientizar nossos munícipes da necessidade de mantermos nosso município limpo", sugeriu. DE
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