Proposta segue para o Senado Federal onde precisa ser aprovada em dois turnos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite da última quarta (19), a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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Para ser aprovada em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93 precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 parlamentares, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início do mês de Julho na forma de emenda aglutinativa (espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas), após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Dos deputados goianos, apenas Rubens Otoni (PT) votou contra a redução da maioridade penal.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos
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