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sábado, 22 de novembro de 2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CATALÃO-GO PROPÔE UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DE GOIAS


Escola de Santo Antônio do Rio Verde é alvo de Ação Civil Pública que determina ao Estado melhoras de estruturas e contratação de professores.
A promotoria da educação no município de Catalão, através do promotor Fábio Santesso Bonnas, protocolou ação civil pública de obrigação de fazer em face do Estado de Goiás para fins de comprovação de efetivo planejamento de ensino e efetuação de reforma e construção para a Escola Estadual Gilberto Arruda Falcão. 

Fábio Santesso Bonnas

egundo o promotor este problema é antigo e recorrente. Desde 2011 a promotoria percebe que faltam professores em diversas disciplinas e que as estruturas físicas da escola são deficientes, pois não é de alvenaria e sim de placas de laje.  

“O que propus na Ação Civil Pública, é que a Secretaria de Educação do Estado de Goiás dê provimento para a contratação de professores em todo ano letivo. Para tanto, há uma liminar determinando que no ano letivo de 2015 o quadro de professores esteja completo. Sobre a edificação, determino prazo de seis meses para que apresentem projeto de reforma da escola, construindo blocos de salas de aula de alvenaria e que seja executada a construção em 2016.” Explica Dr. Fábio.

A subsecretária de educação, Gislaine de Almeida, respondeu que realmente existe uma dificuldade em encontrar professores que queiram trabalhar em Santo Antonio do Rio Verde pela distância de Catalão. “O Estado oferece o transporte, porém muitos educadores consideram o trajeto desgastante, mas esta situação foi sanada, hoje temos professores de todas as disciplinas. Fizemos algumas reformas e ainda não temos previsão sobre a construção de alvenaria e nem previsão de quando será feita”, explica.

De acordo com o promotor, a iniciativa foi tomada porque as visitas técnicas que o MP já realizou no local detectou que ano após ano o problema se repete e não é solucionado. Ele finaliza dizendo que “se os prazos determinados não forem cumpridos haverá multa diária para o secretário de educação”.

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