MP determina município a cuidar melhor do Morro de São João
Município de Catalão compromete-se, através de TAC com MP, a proteger morro tombado como patrimônio histórico.
O município de Catalão firmou na segunda-feira (15) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás comprometendo-se a implantar medidas protetoras que evitem a degradação ambiental do Morro de São João, bem tombado pelo patrimônio histórico municipal. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas; o prefeito de Catalão, Jardel Sebba; o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues Mendonça, e o procurador-geral do município, Geordano Paraguassu Pereira.
Entre as cláusulas do acordo está a obrigação de o município cercar o perímetro do morro respeitando as divisas das casas e barracos, elaborar um plano de revitalização da área, além de fiscalizar de forma permanente e constante o morro, coibindo invasão e depredação do local. O MP, por sua vez, comprometeu-se a interceder junto à Igreja Católica (Diocese de Ipameri) para lavratura de escritura pública de cessão gratuita de uso a favor do município, ficando condicionado o uso e a destinação da área à prévia e escrita autorização do bispo responsável pela diocese.
Foto aérea do Morro de São João. (Autor desconhecido). |
Entre as cláusulas do acordo está a obrigação de o município cercar o perímetro do morro respeitando as divisas das casas e barracos, elaborar um plano de revitalização da área, além de fiscalizar de forma permanente e constante o morro, coibindo invasão e depredação do local. O MP, por sua vez, comprometeu-se a interceder junto à Igreja Católica (Diocese de Ipameri) para lavratura de escritura pública de cessão gratuita de uso a favor do município, ficando condicionado o uso e a destinação da área à prévia e escrita autorização do bispo responsável pela diocese.
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