Medida prevê que Estado custeie porte e dê R$ 1 mil para compra da arma.
Projeto será apresentado na Assembleia Legislativa, mas já divide opiniões.
Major Araújo quer 'bolsa arma' para cidadãos, em
população”, o deputado estadual Major Araújo (PRP) elaborou um projeto de lei para que os cidadãos goianos recebam incentivos do governo para tirar o porte de arma e o valor de R$ 1 mil para comprar seu próprio equipamento. Apelidada de “bolsa arma”, a medida deve ser apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde desta terça-feira (9).
“Não queremos violar o Estatuto do Desarmamento. O objetivo é garantir à população o direito à defesa. Como o Estado passa por uma crise de insegurança e não existem perspectivas de investimento nos órgãos policiais, queremos que cada pessoa possa ter meios próprios para se proteger”, explicou o parlamentar ao G1.
Araújo, que cumpre seu segundo mandato e é líder do PRP na Alego, explicou que para obter o direito a tirar o porte de arma, segundo o projeto, o cidadão terá de seguir os requisitos da Lei do Desarmamento, sancionada em dezembro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as exigências, ela estipula que apenas maiores de 25 anos possam comprar armas, comprovando as justificativas sobre a necessidade do equipamento, e que o registro seja renovado a cada três anos. Além disso, o estatuto impede que pessoas investigadas por crimes violentos tenham direito ao porte.
Araújo, que cumpre seu segundo mandato e é líder do PRP na Alego, explicou que para obter o direito a tirar o porte de arma, segundo o projeto, o cidadão terá de seguir os requisitos da Lei do Desarmamento, sancionada em dezembro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as exigências, ela estipula que apenas maiores de 25 anos possam comprar armas, comprovando as justificativas sobre a necessidade do equipamento, e que o registro seja renovado a cada três anos. Além disso, o estatuto impede que pessoas investigadas por crimes violentos tenham direito ao porte.
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