A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-diretora do Centro Cultural Labibe Faiad, Leila Cristina Gonçalves da Silva, por ter celebrado ilegalmente contrato de locação do espaço físico da unidade, que pertence ao Estado, sem autorização legal para essa finalidade. A ex-diretora também recebeu os valores referentes ao aluguel, gastando-o sem prestar as devidas contas.
A promotora alerta para o fato de que a então diretora não observou o correto procedimento para eventual locação do imóvel, uma vez que esta deveria ser precedida de contrato entre a Secretaria de Cultura do Estado de Goiás e a contratante.
“Não bastasse essa irregularidade, a acionada destinava os valores recebidos para atender a fins particulares, apropriando-se do dinheiro obtido de forma irregular”, acrescenta Ariete Vale, ao destacar que o princípio da moralidade administrativa, neste caso, foi fortemente desrespeitado pela ex-diretora, assim como o da legalidade e da impessoalidade.
O Ministério Público requereu a condenação da acionada pela prática dos atos de improbidade administrativa por desvio de finalidade, falta de prestação de contas e uso de dinheiro público em proveito próprio, de acordo com as sanções previstas em lei.
Foi pedido ainda que a ex-diretora seja condenada ao ressarcimento integral do dano causado ao Estado, devendo pagar o prejuízo referente ao desvio dos valores recebidos como aluguel do Centro Cultural Labibe Faiad, acrescidos de juros e correção monetária.
Fonte: (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google View)
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