Promotor começa uma investigação sobre o PDDE dias após o projeto ter sido aprovado na câmara.
A 4ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Catalão, no último dia (24), aprovou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. |
O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos relatado no censo escolar do ano anterior ao do repasse.
Após o projeto ter sido aprovado pelos vereadores da Câmara, o promotor da área de educação, o Drº Fábio Santesso Bonnas, abriu uma investigação e o objetivo dela é averiguar se há a necessidade de ocorrer a descentralização e se realmente será uma medida vantajosa.
“Não sabemos o valor que será destinado a cada entidade educacional e nem se este valor será igual para todas. Preciso entender também se há o desenvolvimento de uma análise que especifique onde será mais rentável que a escola invista os repasses. O fato de o projeto dar autonomia à escola, não justifica que duas canetas iguais, sejam compradas com preços diferentes pelas instituições”, explicou. |
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