Tarifas básicas variam de R$ 3,10 a R$ 5,20. Praça Ipameri (GO) ainda não tem data para início de cobrança.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do contrato de concessão da BR-050, autorizou a MGO Rodovias a iniciar a cobrança de tarifa em cinco das seis praças de pedágio na BR-050 nas datas abaixo relacionadas, assim como o valor das tarifas por categoria de veículo. A tarifa básica (categoria 1) é aplicada a veículos de passeio; outras categorias de veículos terão preços diferenciados, conforme a tabela abaixo.
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Obs: Para os veículos com mais de 6 (seis) eixos, será adotado o valor correspondente a Categoria 1 multiplicado pelo número de eixos do veículo que excederem a 6 (seis) eixos. Para efeito de contagem do número de eixos do veículo será considerado o número total de eixos, independentemente de serem suspensos ou não.
Vale ressaltar que a Resolução Nº 4.652, publicada no Diário Oficial da União hoje, 02 de abril de 2015, autorizando a cobrança de tarifa nas praças Campo Alegre, Araguari 1, Araguari 2, Uberlândia e Delta, ocorre depois da concessionária atender todos os pré-requisitos exigidos no contrato de concessão: conclusão dos Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário; a implantação de 10% (dez por cento) da extensão total das obras de duplicação previstas no Programa de Exploração da Rodovia - PER; a implantação das praças de pedágio; e a entrega do programa de redução de acidentes e do cadastro do passivo ambiental no trecho concedido.
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As tarifas básicas de pedágio de cada praça, valor pago pelo usuário como contraprestação às obras realizadas e serviços oferecidos na rodovia, foram definidas tendo como base o valor de R$ 4,53 para cada 100 quilômetros (ou R$ 0,0453/km) estabelecido na data do edital de licitação (maio 2012).
Esse valor foi atualizado pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado até a data de início da cobrança das praças, e será corrigido anualmente; conforme estabelece o contrato de concessão. Os valores das tarifas por praça de pedágio variam em decorrência do TCP – Trecho de Cobertura da Praça, também pré-estabelecido no contrato, considerando o valor da tarifa básica multiplicado pelo TCP de cada praça, entre outros fatores.
As cinco praças de pedágio serão operadas por 228 funcionários (agentes de arrecadação), todos contratados nos municípios e região onde elas estão localizadas.
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Investimentos - Em 30 anos de concessão, a MGO Rodovias vai investir R$ 3 bilhões na BR-050. Desse total, R$ 2,38 bilhões destinam-se a intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais e R$ 650 milhões especificamente para ampliação/duplicação da rodovia. Nos 5 primeiros anos serão R$ 1,36 bilhão em investimentos, sendo que em 2014 a concessionária já investiu R$ 186,5 milhões e neste ano investirá R$ 280 milhões.
Os benefícios aos usuários e para a economia dos municípios localizados no trecho sob concessão na BR-050 já puderam ser observados em 2014, primeiro ano de concessão da MGO Rodovias. A concessionária gerou 1.674 empregos diretos e cerca de 2.500 indiretos nos municípios. Neste ano, esses municípios também terão uma nova fonte de receita: a arrecadação de ISSQN sobre a arrecadação das praças de pedágio, que é proporcional à extensão da área territorial de cada município na BR-050.
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