115 pessoas em Goiás já solicitaram junto à Justiça Eleitoral a alteração no título de eleitor para o nome social. O prazo para quem não fez sua solicitação e ainda tem interesse de votar nessas Eleições 2018 utilizando o nome social vai até hoje, 09 de maio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput). Basta comparecer ao cartório eleitoral de seu município com documento oficial e comprovante de endereço.
Desde o dia 3 de abril todos os eleitores transexuais e travestis tem o direito de solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
De acordo com a Resolução TSE 23.562/2018, considera-se “nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”. Já a identidade de gênero é “a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar necessária relação com o sexo biológico atribuído no nascimento.”
Nos últimos dias a Justiça Eleitoral recebeu a Roberta Carolinna Silva de Oliveira, a Alessia Christina Pereira e a Yane Ribeiro Caldas, que estampam essa matéria, respectivamente, e elas já estão de posse dos seus títulos eleitorais com os dados atualizados. Yane, que é gerente municipal de diversidade sexual, esclarece que “o nome é a nossa primeira identidade, a primeira apresentação e o que nos diferencia em público, ter um nome que não condiz com seu gênero é muito difícil no dia a dia dos travestis e transexuais”. Continua acrescentando que ” por representar um elemento de grande destaque de gênero, o nome civil constitui um profundo sofrimento…”, nesse sentido, “o fato de ter o título eleitoral e garantir o voto com o nome social representa a revolução para um Brasil melhor”, conclui satisfeita.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário