Uma decisão da Justiça Federal de Uberlândia determinou a paralisação das construções das praças de pedágio nos km 14, entre Uberlândia e Araguari, e 52, entre Araguari e a divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás, na BR-050.
As obras dos pedágios, interrompidas na terça-feira (16), fazem parte da concessão da via à MGO Rodovias e estariam, segundo a denúncia, sendo feitas sem licença ambiental e em áreas de preservação permanente e de produção agrícola.
A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia pede, ainda, a completa demolição do que já foi construído no km 14. A solicitação se deve à denúncia feita por produtores rurais de que, no local, seis minas de água secaram após o início das obras.
A ação tem como base duas irregularidades que estariam sendo cometidas pela MGO. A primeira se refere à localização das praças, que deveriam ser construídas nos km 11 e 51 da rodovia, mas estão nos km 14 e 52. “Os estudos feitos para elaboração da licitação verificaram que se as praças ficassem nesses pontos não haveria prejuízo ambiental”, afirmou o procurador da república, Cleber Eustáquio Neves, autor da ação. A MGO Rodovias informou que o contrato de concessão assinado em 2013 prevê que as construções das praças de pedágio devem ser em até 5 km para mais ou para menos do local estabelecido.
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| Cada praça de pedágio está em um estágio diferente de construção, mas a previsão da empresa é entregar todas até março de 2015 (Foto: Cleiton Borges) |
A segunda irregularidade apontada na ação refere-se à ausência de licenças ambientais. “Mesmo que o contrato permita a construção fora do local determinado, para isso é necessário o estudo dos prejuízos ambientais. E, acima de tudo, para qualquer obra, é preciso ter as licenças necessárias a sua execução”, disse Cleber Eustáquio. A MGO afirmou que tem todas as autorizações e licenças que justificam as intervenções feitas até agora e as que serão realizadas futuramente. “As licenças foram apresentadas ao juiz, que deve cancelar a liminar de suspensão das obras”, afirmou o assessor da empresa, Sérgio Luccas.
Uma audiência de justificação foi marcada para sexta-feira (19). Nela serão confrontados os documentos da concessionária. Estarão presentes representantes da empresa, do MPF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Isenção da cobrança de pedágio
O procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, autor da ação que levou à suspensão das obras das praças de pedágio dos km 14 e 52 da BR-050, afirmou que entrou com o pedido com base nas perícias feitas nos locais das construções e nas denúncias apresentadas.
“Oficiamos a empresa a apresentar toda a documentação que ela tinha para realizar a obra com prazo de cinco dias. A empresa encaminhou um pedido solicitando 60 dias para isso. Aí, entendemos que havia algo errado”, disse.
De autoria do mesmo procurador, há também, em tramitação, a ação civil pública que pede a isenção da cobrança de pedágio para veículos emplacados nas cidades de Araguari e Uberlândia. A proximidade entre as cidades foi o que motivou o procedimento. “Um grande número de pessoas que moram em uma das cidades e trabalham em outra seria prejudicado, por exemplo”, disse Cleber Eustáquio.
Produtores rurais reclamam de prejuízos causados por obra
Produtores rurais, que pediram para não serem identificados, afirmaram que as obras para construção da praça de pedágios da rodovia BR-050 no km 14, entre Uberlândia e Araguari, causaram uma série de prejuízos às propriedades locais.
Segundo a denúncia feita por eles, secaram seis de, pelo menos, sete minas de água que existiam nas proximidades da pista da BR-050 sentido Araguari (GO)/Catalão (GO). “Isso começou há uns seis meses, quando eles terminaram a duplicação e começaram a fazer o pedágio. As minas foram diminuindo até secar e, neste tempo, a gente tem ido buscar água no córrego do outro lado da rodovia”, afirmou um dos produtores.
Duplicação
Como parte do contrato de concessão, a MGO Rodovias espera entregar, até janeiro de 2015, a duplicação de 26 km de rodovia no Estado de Goiás, para poder iniciar a operação das seis praças de pedágio que estão sendo construídas na BR-050. A concessão de 30 anos foi assinada em 2013 e as obras tiveram início em 2014. Cada praça de pedágio está em um estágio diferente de construção, mas a previsão da empresa é entregar todas até março de 2015.
Ainda faltam 192 km de rodovia para serem duplicados em Goiás. O prazo para realização desta obra é de cinco anos. Ao todo, 218 km da BR-050 deverão ser duplicados pela concessionária. Os trechos já duplicados ficam nas cidades de Cristalina e Ipameri, também no Estado vizinho.
Praças de pedágio na BR-050
Praça 1: Ipameri (GO) (km 139)
Praça 2: Campo Alegre de Goiás (GO) (km 225)
Praça 3: Araguari (MG) (km 11)
Praça 4: Araguari (MG) (km 51)
Praça 5: Uberaba (MG) (km 109)
Praça 6: Delta (MG) (km 195)
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