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sexta-feira, 27 de abril de 2018

CÂMARA MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR DE CATALÃO

A Câmara Municipal de Catalão realizou na manhã de  quarta-feira (25), uma Audiência Pública para a discussão de mudanças no Plano Diretor Participativo da cidade, propostas pelo Executivo Municipal.
Durante a Audiência, que contou com a presença do presidente da Câmara, Deusmar Barbosa (DEM), do secretário de comunicação, Cairo Batista, do secretário de meio ambiente, Idelvone Mendes Ferreira, vereadores, funcionários da prefeitura e membros da comunidade, foram discutidas três mudançasA primeira, trata sobre alterações na Lei do Parcelamento do Solo, que define os loteamentos e consta do Plano Diretor de Catalão. Uma das alterações sugeridas, diz respeito aos novos empreendimentos imobiliários da cidade, onde, os donos desses empreendimentos, ao invés de destinarem 5% dos lotes de interesse social ao município, destinariam esse percentual para o aumento das áreas verdes e de uso público na cidade.
A primeira, trata sobre alterações na Lei do Parcelamento do Solo, que define os loteamentos e consta do Plano Diretor de Catalão. Uma das alterações sugeridas, diz respeito aos novos empreendimentos imobiliários da cidade, onde, os donos desses empreendimentos, ao invés de destinarem 5% dos lotes de interesse social ao município, destinariam esse percentual para o aumento das áreas verdes e de uso público na cidade.A segunda proposta apresentada durante a Audiência, se refere à ampliação do perímetro urbano de Catalão em 5Km, até as proximidades do Aeroporto da cidade, sentido à cidade de Ouvidor (GO), às margens da GO-330. O local, seria destinado à construção do Complexo Empresarial Tecnológico de Catalão. A área foi adquirida em 2012 pelo município e tem 800 mil metros quadrados.

A terceira mudança proposta pela prefeitura municipal, diz respeito à alteração da Lei do Código de Obras.

O projeto discutido , segue agora para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Obras da Câmara Municipal de Catalão. O projeto deverá passar ainda, por duas votações no plenário da Casa e se aprovado, segue para sanção do prefeito Adib Elias (MDB).

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