O MINISTERIO PUBLICO DE CATALÃO ACIONOU O ATUAL PREFEITO JARDEL SEBBA POR IRREGULARIDADE EM UM PROCESSO DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 6 MILHÕES

Por irregularidades no processo licitatório para conservação de estradas vicinais no município de Catalão, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de reparação de danos contra o prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), o ex-controlador interno Paulo Roberto do Prado Júnior e o ex-presidente da comissão de licitação Edival Francisco da Cruz e uma empresa de Construções e Participações e seus sócios.

Sede da Prefeitura Municipal de Catalão (Foto: Ministério Público Goiás)

A ação requer a responsabilização dos acionados pelas irregularidades e ilegalidades ocorridas, segundo o Ministério Público (MP) no procedimento licitatório em questão. De acordo com a promotora, o prefeito autorizou a deflagração da licitação, tendo como responsável pela sua formalização o então presidente da Comissão de Licitação. No procedimento foram detectadas falhas como a restrição ao caráter competitivo do processo, a falta de parecer detalhado do ex-controlador interno e falta de publicidade.

Já a empresa de Construções e Participações e seus sócios, foram os beneficiários exclusivos e diretos com o desfecho da licitação, considerada ilegal pelo MP, e o respectivo contrato firmado com o município.

Para a promotora, as condutas dos acionados contrariaram o interesse público e social e destoam dos princípios que regem a administração pública e a licitação, com lesão ao patrimônio público em valor superior a R$ 6 milhões.

ASCOM Ministério Público de Goiás