Órgão apura se funcionários públicos atendem aos requisitos do programa.
Procurador explica que benefício é para famílias em situação de pobreza.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) investiga a legalidade do recebimento do Bolsa Família por cerca de 6,5 mil servidores municipais e estaduais. A suspeita da concessão irregular do benefício aos funcionários públicos surgiu após um levantamento feito pelo órgão por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com a procuradoria, um funcionário público pode receber o benefício desde que se enquadre nos requisitos do programa do governo federal. É necessário verificar o quanto ele recebe e a composição do núcleo familiar.
Para averiguar a situação, o procurador da República Ailton Benedito instaurou dois inquéritos civis. O primeiro deles, proposto no dia 22 de agosto, se refere aos 5.312 servidores municipais que estariam recebendo o benefício irregularmente. O outro foi instaurado na última quarta-feira (27) e apura a concessão da verba a funcionários públicos estaduais.Nos processos, a procuradoria pede ao Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 20 dias, analisem e apurem a situação individualizada desses funcionários, especialmente quanto ao atendimento dos requisitos legais para a concessão do benefício.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou que ainda não foi notificado pelo MPF/GO sobre os inquéritos e aguarda um comunicado oficial para tomar as devidas providências. “Quando isso ocorrer, o ministério iniciará um processo de averiguação com cada um dos eventuais beneficiários no Cadastro Único e no Sistema de Benefícios ao Cidadão”, diz o texto.
Procurada pelo G1, a Caixa Econômica Federal não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
O procurador da República pondera que o programa do governo federal é destinado aos núcleos familiares em situação de pobreza e extrema pobreza e tem por objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada. “Para resguardar os direitos daqueles que realmente necessitam, é necessário investigar a execução do Programa Bolsa Família, em especial quanto a possíveis irregularidades na seleção de funcionários estaduais como beneficiários”, disse Ailton Benedito.
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