O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), visando à regularização da situação ambiental do cemitério municipal.Para isso, o gestor deverá providenciar, no prazo de seis meses, as licenças ambientais de funcionamento e de operação, adequando o local às exigências dos órgãos públicos competentes, em especial a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão (SEMMAC) e o Departamento de Vigilância Sanitária.
Independentemente das exigências dos órgãos ambientais, ficou acordada a realização de análises químicas e físicas do solo do cemitério e da água subterrânea, naquele local e imediações, observando-se o número mínimo de quatro poços para coleta de água. O objetivo é verificar eventual contaminação decorrente do sepultamento de cadáveres. Essa análise deverá ser feita no prazo de 90 dias. O termo de ajustamento de conduta prevê multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Assessoria de Comunicação Ministério Público de Goiás ( FONTE PORTAL CATALÃO )
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