VOTAÇÃO ELETRÔNICA ESTÁ GARANTIDA NAS ELEIÇÕES DE 2016

TSE informou que nova meta fiscal aprovada garante a votação por meio eletrônico

No dia 30 de novembro, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições municipais de 2016 por meio eletrônico.

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A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. Nesse cenário a votação seria em cédulas de papel.

Entretanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou na quinta (10), que os Ministérios do Planejamento e da Fazenda já enviaram ao Congresso relatório com reestimativas de receitas e despesas que garantem recursos para a eleição eletrônica, diminuindo o contingenciamento previsto para o orçamento da Justiça Eleitoral. Com a revisão, o corte passou de R$ 428,7 milhões para R$ 161 milhões. Dessa forma, o TSE informou que o uso de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016 está garantido.

TSE