AS AUTORIDADES E SOCIEDADES CIVIS DE CATALÃO DEBATERÃO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA OS FARMACÊUTICOS A PRESCREVER REMÉDIOS DE VENDA LIVRE

Médicos, farmacêuticos, vereadores e membros da sociedade civil de Catalão discutiram, em audiência pública, na noite da última quinta-feira (31), o projeto que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos de venda livre, como antitérmicos, analgésicos e antibióticos. 

O projeto de autoria do vereador João Antônio (PSDB) foi protocolado no dia 4 de outubro e aprovado no dia 22 do mesmo mês por 15 dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Catalão.

O projeto autoriza farmacêuticos a emitirem receita de medicamentos para o que chamam de transtornos menores, como dores de cabeça ou diarreia. Atualmente, o projeto encontra-se com o prefeito Jardel Sebba (PSDB) para avaliação.

João Antônio considerou que o projeto é uma contribuição à população mais carente, pois com o acesso mais fácil aos medicamentos, o tratamento pode ser mais rápido e barato. “Nem sempre as pessoas têm condições de pagar uma consulta para adquirir um simples medicamento. O projeto não é contrário aos médicos, nem tão pouco a favor dos farmacêuticos. Não queremos aumentar o lucro das farmácias, mas apenas auxiliar a população mais carente”, explicou o vereador tucano.

De acordo com médico urologista Caio Flávio Castro e Macedo, o projeto é inconstitucional. “Vários artigos desse projeto são ilegais por irem contra a regulamentação das profissões. Ele fere os princípios técnicos e científicos atuais”, declarou.

Para a presidente da Associação dos Farmacêuticos do Estado de Goiás, Nara Luiza de Oliveira, a resolução atribui formalmente aos profissionais uma prática comum em todo o Brasil. “O projeto regulamenta um procedimento costumeiro e atribui responsabilidade aos farmacêuticos, que são os primeiros profissionais procurados pela população que sofre de alguma mal estar. O Conselho Regional de Farmácia regulamentou que essa venda só será feita mediante declaração de serviços farmacêuticos”, explicou.

O promotor de Justiça Fábio Bonas afirmou que é contra o projeto. “A minha posição é fazer com que essa lei não cause danos à população”, declarou.

O líder do prefeito e presidente da audiência, Aurélio Macedo, falou da importância de ouvir todas as partes, para uma possível nova votação. “A maioria dos vereadores não tinham o conhecimento da importância desse tema, por isso, resolvemos fazer essa audiência pública. Provavelmente, teremos que reavaliar nossa posição referente ao projeto”, afirmou