O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou calamidade financeira na segunda-feira (21). Entre as dívidas apontadas está o pagamento do salário de dezembro dos servidores porque a quantia não foi empenhada pelo governo anterior, fechamento de escolas que não são de responsabilidade do Estado e cortes de gastos com aluguéis.
O documento não especifica quais ações serão tomadas na prática, mas permite que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) tome as medidas que achar necessárias. Conforme o governo, o decreto pode permitir a flexibilização de prazos, suspensão de serviços que não sejam essenciais e a renegociação de contratos. Porém, não dá direito ao Estado de alterar os compromissos para com a União, bancos públicos e privados.
Especialistas explicaram que a medida é usada por governantes para conter problemas financeiros: sem condições de pagar tudo que precisam, eles entram com essa medida para sinalizar que estão com dificuldades.
Caiado defende que a medida é a forma que encontrou para aprovar ações que forem necessárias para regularizar as contas de Goiás. “Se o governante não fizer, amanhã eu que estarei praticando crime por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque eu não tenho como baixar o endividamento, não tenho como baixar o que já está empenhado e eu não tenho como baixar a folha de pagamento para 60% se está em patamar de 80%”, afirmou.
G1 Goiás
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