O pedágio em duas praças da BR-050 deve começar a ser cobrado no fim deste mês. A informação foi repassada ao G1, pela assessoria de comunicação da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A (MGO Rodovias). Os pontos ficam entre Uberlândia e Uberaba (Praça Uberlândia) e Araguari e a divisa de Minas Gerais com Goiás (Praça Cascalho Rico). Existe uma ação que tramita na Justiça que visa impedir a cobrança em um dos trechos.
O assessor Sérgio Luccas informou que os locais já tiveram as obras e instalações de equipamentos concluídas. As praças foram vistoriadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aguardam aprovação e autorização de início de cobrança. Além desses dois locais, mais quatro serão operados na rodovia pela concessionária, sendo dois no estado de Goiás. “A autorização da ANTT para a abertura das praças somente ocorre depois da concessionária atender todos os pré-requisitos exigidos no contrato de concessão. As obras estão dentro do cronograma previsto”, afirmou.
Sérgio Luccas disse ainda que antes do início das cobranças, os usuários serão informados por meio de folhetos. O material será entregue nos pedágios em operação simulada, sem cobrança, no qual será informada a data de início e os valores. “Também colocaremos painéis de mensagens variáveis (eletrônicos) e painéis fixos/faixas antes das praças nos dois sentidos da rodovia com essas informações”, acrescentou.
A MGO Rodovias ainda não tem prazo previsto para a abertura das demais praças que vão passar ainda pelo mesmo processo das duas já prontas.
Sobre as tarifas de pedágio, a concessionária disse que ainda não tem o valor definido, mas que serão deliberadas tendo como base o valor de R$ 4,53 para cada 100 quilômetros (ou R$ 0,0453/km) estabelecido na data do edital de licitação (maio 2012). Esse valor será atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) até a data de início da cobrança das praças, e será corrigido anualmente, conforme estabelece o contrato de concessão. Os valores das tarifas por praça de pedágio também variam em decorrência do Trecho de Cobertura da Praça (TCP).
Ação Judicial
Uma ação para impedir a cobrança de pedágio no km 51 da BR-050, no Triângulo Mineiro, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado. O pedido se limita aos veículos emplacados em Uberlândia ou em Araguari.
O autor da ação é o procurador da República em Uberlândia Cléber Eustáquio Nunes. De acordo com o documento, por se tratar de uma região metropolitana, um grande número de pessoas mora ou trabalha em uma das duas cidades, tendo de se deslocar diariamente entre elas. Seria, portanto, desnecessário exigir que essa parcela da população pague pedágio duas vezes por dia, na ida e volta entre casa e trabalho.
Quanto a ação civil citada, a MGO Rodovias disse que questão está no âmbito da Justiça. A concessionária informou ainda que já prestou todos os esclarecimentos necessários e, no momento, não há nada que a impeça de dar continuidade às obras e demais compromissos contratuais.
Praças da BR – 050
| PRAÇAS | ESTADO | KM | MUNICÍPIO |
| Itameri | GO | 143 + 985 | Ipameri |
| Campo Alegre de Goiás | GO | 226 + 000 | Campo Alegre de Goiás |
| Cascalho Rico | MG | 13 + 730 | Cascalho Rico |
| Araguari | MG | 51 + 475 | Araguari |
| Uberlândia | MG | 104 + 900 | Uberlândia |
| Delta | MG | 198 + 060 | Delta |
Fonte: G1 Triângulo Mineiro
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